A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei que permite aos taxistas transferirem suas autorizações de prestação de serviço a terceiros, incluindo herdeiros, durante o período de outorga. O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida visa proporcionar segurança aos profissionais da categoria e assegurar a continuidade do serviço prestado à população. O projeto de lei, identificado como PL 680/2024, ainda passará por um turno suplementar de votação na CCJ antes de seguir para outras etapas legislativas. A aprovação da proposta é vista como um passo importante para a valorização dos taxistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor, ao mesmo tempo que busca garantir a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
Fonte:Senado Notícias