A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 116/2020, que inclui a violência eletrônica contra a mulher na Lei Maria da Penha. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi defendida como uma atualização necessária para enfrentar as novas formas de violência que emergem com o uso de dispositivos digitais e redes sociais. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância de explicitar esses atos na legislação para fortalecer a proteção às mulheres e garantir uma resposta mais eficaz do Judiciário. O projeto abrange diversas formas de violência, como perseguição digital, exposição indevida da intimidade e chantagem online, reconhecendo que esses atos podem causar danos psicológicos e emocionais significativos. A aprovação na CCJ é uma etapa importante, pois, se não houver recursos, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A senadora Leila Barros enfatizou que a atualização da lei é fundamental para proteger as mulheres em um contexto onde a violência virtual tem crescido de forma alarmante, refletindo a necessidade de uma resposta legislativa adequada às mudanças tecnológicas.
Fonte:Senado Notícias