A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece a legislação sobre infrações cometidas por adolescentes. O PL 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu um substitutivo do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aumenta o prazo máximo de internação de três para cinco anos. Em casos de infrações graves, o tempo de internação poderá chegar a até dez anos. A proposta ainda precisa passar por uma votação em turno suplementar antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. A medida tem gerado polêmica entre especialistas e defensores dos direitos humanos, que alertam para os riscos de um endurecimento excessivo da legislação, que pode levar a uma criminalização ainda maior da juventude. O debate sobre a responsabilização de adolescentes infratores e as medidas socioeducativas adequadas continua a ser um tema sensível e relevante na sociedade brasileira.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O endurecimento da legislação sobre adolescentes infratores representa um risco significativo para os direitos humanos e a justiça social. A proposta de aumentar o tempo de internação pode agravar a situação de vulnerabilidade de jovens em conflito com a lei, que muitas vezes são oriundos de contextos socioeconômicos desfavoráveis. Essa abordagem punitiva ignora a necessidade de políticas públicas que priorizem a reabilitação e a reintegração social desses indivíduos.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um aumento da criminalização da juventude, perpetuando ciclos de violência e exclusão social. Jovens em situação de vulnerabilidade, que já enfrentam desafios significativos, serão ainda mais marginalizados. Além disso, o endurecimento das penas pode sobrecarregar o sistema prisional e desviar recursos que poderiam ser investidos em educação e programas de prevenção ao crime.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão de forma eficaz, é fundamental promover uma abordagem que priorize a educação e a inclusão social. Investir em programas de prevenção ao crime, como iniciativas de formação profissional e apoio psicológico, pode ajudar a reduzir a reincidência entre jovens infratores. Além disso, é essencial fortalecer as medidas socioeducativas, garantindo que os adolescentes tenham acesso a oportunidades de reabilitação e reintegração, em vez de punições severas que não resolvem as causas subjacentes da criminalidade.
Fonte:Senado Notícias