A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que obriga escolas, clubes, parques e espaços de recreação infantojuvenil a seguirem normas técnicas de segurança na compra, uso e manutenção de mobiliário, brinquedos e infraestrutura. O texto exige inspeções regulares para garantir a segurança nesses ambientes.
O PL 5.715/2025, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Lucas para ampliar medidas de prevenção a acidentes e de atendimento a emergências em instituições de ensino e recreação infantil.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com uma emenda de redação. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).
Inspeções
A proposta obriga as escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil a realizarem, no mínimo, inspeções semestrais em brinquedos, mobiliário, equipamentos e infraestrutura física. Cada inspeção deverá gerar relatório técnico sobre as condições de segurança, disponível para consulta da comunidade escolar e das autoridades competentes.
Esse relatório deverá ser elaborado por profissional habilitado, inscrito em conselho de fiscalização profissional e com competência para avaliação de segurança estrutural. O documento também deverá incluir orientações sobre manutenção preventiva e medidas para correção das irregularidades eventualmente identificadas.
A responsabilidade pela capacitação de professores e funcionários e pela adoção das medidas de manutenção preventiva e de correção das irregularidades caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino e aos estabelecimentos de recreação infantil.
Primeiros socorros
O projeto também amplia as regras da Lei Lucas, que recebeu esse nome em homenagem a Lucas Begalli Zamora, menino de dez anos que morreu em 2017, após se engasgar com um pedaço de cachorro-quente durante um passeio escolar, em Campinas (SP). A tragédia expôs a falta de preparo de professores e responsáveis para prestar primeiros socorros em situações de emergência e levou à aprovação da lei, que tornou obrigatória a capacitação de profissionais de escolas e espaços de recreação em noções básicas de primeiros socorros.
Pelo texto, os estabelecimentos deverão promover treinamento de professores, funcionários e alunos para enfrentar situações de risco iminente ou já instalado, como incêndios, enchentes e ataques com armas. Também deverão capacit
