A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o projeto de lei 425/2024, que propõe o aumento da pena para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis. O novo texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), prevê que a pena máxima para esses crimes possa chegar a 12 anos, um aumento em relação aos 10 anos atuais. A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a proteção de menores e a necessidade de endurecer as penas para crimes que afetam a integridade e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no Brasil. O aumento da pena é visto como uma medida necessária para coibir a exploração sexual e garantir maior segurança para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O aumento da pena para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes é uma resposta urgente a um problema social alarmante. O Brasil enfrenta altos índices de violência sexual contra menores, e a impunidade ainda prevalece em muitos casos. A aprovação do projeto pela CCJ é um passo importante, mas é crucial que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para garantir que essa legislação se traduza em proteção efetiva e em um sistema de justiça que realmente responsabilize os agressores.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a exploração sexual de crianças e adolescentes continuará a ser um problema grave no Brasil, perpetuando ciclos de violência e trauma. As vítimas, muitas vezes, são deixadas sem apoio e sem justiça, o que pode levar a consequências devastadoras para sua saúde mental e desenvolvimento. Além disso, a falta de uma resposta efetiva do Estado pode enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições, comprometendo a democracia e a proteção dos direitos fundamentais.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a exploração sexual de menores de forma eficaz, é fundamental implementar uma abordagem integrada que envolva o fortalecimento das políticas públicas de proteção, a capacitação de profissionais que atuam na área e a promoção de campanhas de conscientização. Exemplos de boas práticas incluem a criação de centros de atendimento a vítimas e a colaboração entre diferentes esferas do governo e organizações não governamentais. Além disso, é essencial garantir que a legislação aprovada seja acompanhada de recursos adequados para sua implementação e fiscalização, assegurando que as penas sejam aplicadas de forma justa e efetiva.
Fonte:Senado Notícias