A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 6.172/2023, que estabelece um prazo de 180 dias para a disponibilização de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e segue para análise da Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O projeto modifica a Lei Orgânica da Saúde, garantindo que a inclusão de novos tratamentos no SUS ocorra em até seis meses após a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Embora já exista um prazo estabelecido por decreto, a senadora Gabrilli destacou as dificuldades enfrentadas, especialmente para medicamentos de doenças raras, e enfatizou a necessidade de efetivar essa política pública. A relatora, Dra. Eudócia, ressaltou que a aprovação beneficiará milhões de pessoas que dependem do SUS para acesso a tratamentos adequados.
Fonte:Senado Notícias