As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de mecanismo que permitirá que as aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.
Em troca de ter acesso à garantia do FGC, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as companhias podem exercer a contrapartida de três maneiras:
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• investir em fábricas nacionais de produção de SAF;
• fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.
Custos menores
Segundo o Mdic, a iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. O ministério informou que a proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação. O novo mecanismo trará um reforço imediato ao caixa, equivalente a capital de giro para compra de combustível.
Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV. A aprovação abriu caminho para a decisão desta quinta-feira.
Medidas de defesa
O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação – por até cinco anos – do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã. O Gecex decidiu, ainda, manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon