A Câmara dos Deputados aprovou a retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, que propunha unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Com 251 votos a favor e 193 contra, a medida não será analisada a tempo, perdendo a vigência. A MP era considerada crucial para o equilíbrio fiscal do governo, com expectativa de arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. A revogação do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a decisão do Supremo Tribunal Federal que reverteu aumentos de impostos complicaram a situação fiscal. Sem a MP, o governo terá que buscar alternativas para cortar despesas e aumentar receitas, o que pode incluir novos aumentos de impostos. A retirada da MP também reflete a dificuldade do governo em aprovar medidas impopulares em um cenário político polarizado.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A retirada da Medida Provisória 1303/25 representa um risco significativo para a saúde fiscal do país. A proposta, que visava unificar a tributação sobre aplicações financeiras e aumentar a CSLL, era considerada essencial para garantir a arrecadação necessária para o equilíbrio fiscal. Sem essa medida, o governo enfrenta um cenário de incerteza financeira, que pode resultar em cortes de gastos e comprometer investimentos sociais fundamentais.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a falta de novas receitas pode levar a um novo bloqueio de despesas, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A população mais vulnerável será a mais impactada, pois cortes em emendas parlamentares e serviços públicos podem agravar as desigualdades sociais. Além disso, a instabilidade fiscal pode minar a confiança dos investidores, prejudicando o crescimento econômico.
💡 CAMINHOS
Para evitar um colapso fiscal, o governo deve buscar alternativas viáveis, como a reavaliação de isenções fiscais e a implementação de uma reforma tributária que promova maior equidade. A criação de um diálogo aberto com a sociedade civil e o setor privado pode facilitar a construção de um consenso em torno de medidas que aumentem a arrecadação sem comprometer o desenvolvimento social. Exemplos de boas práticas em outros países, como a tributação progressiva e a transparência fiscal, podem servir de inspiração para o Brasil.
Fonte:Câmara Notícias