A Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória (MP) 1.303/2025, que visava evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e era considerada crucial para o equilíbrio fiscal em 2026. A decisão, aprovada por 251 votos a 193, impede que a MP seja votada no Senado e resulta na perda de sua validade. A proposta previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cortes de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos para o próximo ano. O governo já sinaliza a possibilidade de contingenciamentos e bloqueios de emendas como resposta à retirada da MP. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini, fez alterações no texto, mas mesmo assim, a proposta não conseguiu os votos necessários. A situação gerou preocupação entre os líderes do governo, que alertaram para os impactos negativos nas contas públicas, com possíveis bloqueios de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que já havia recebido parecer favorável em comissão, enfrentou resistência e sua derrota é vista como um revés para a equipe econômica, que busca garantir um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A retirada da MP 1.303/2025 da pauta da Câmara dos Deputados representa um risco significativo para a saúde fiscal do país. Sem essa medida, o governo pode enfrentar dificuldades para alcançar a meta de superávit primário em 2026, o que compromete a estabilidade econômica e a confiança dos investidores. A situação é preocupante, pois reflete a fragilidade do apoio político necessário para implementar reformas fiscais essenciais.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode levar a um cenário de bloqueios orçamentários que afetarão diretamente a execução de políticas públicas. Isso impactará principalmente os setores mais vulneráveis da sociedade, que dependem de programas sociais e investimentos em infraestrutura. Além disso, a falta de um planejamento fiscal robusto pode resultar em um aumento da dívida pública, prejudicando a capacidade do Estado de atender às demandas da população.
💡 CAMINHOS
Para evitar os efeitos negativos da retirada da MP, é fundamental que o governo busque um diálogo mais efetivo com o Congresso, promovendo uma agenda de reformas fiscais que contemple a necessidade de equilíbrio orçamentário sem sacrificar investimentos sociais. Exemplos de boas práticas incluem a implementação de mecanismos de transparência na gestão fiscal e a criação de um conselho fiscal independente, que possa auxiliar na formulação de políticas públicas sustentáveis e na construção de um consenso em torno das medidas necessárias.
Fonte:Senado Notícias