A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o disparo massivo abusivo de chamadas telefônicas automáticas, conhecidas como ‘robocalls’, sem autorização do destinatário. O projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, foi relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e visa proteger a eficiência da infraestrutura de telecomunicações, que tem sido comprometida por essas chamadas. O texto atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de regulamentar critérios para identificar abusos, incluindo limites de chamadas automáticas e horários restritos. As sanções para violadores incluem multas e suspensão temporária, além de outras penalidades. A proposta também garante o direito ao contraditório e à ampla defesa ao infrator, visando assegurar a justiça no processo. A aprovação do projeto é um passo importante para a proteção dos usuários e a manutenção da qualidade dos serviços de telecomunicações, especialmente em situações de emergência, onde o congestionamento das linhas pode ter consequências graves.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O disparo massivo de robocalls representa um risco significativo à eficiência da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. Essas chamadas, muitas vezes indesejadas e fraudulentas, não apenas causam incômodo aos usuários, mas também congestionam linhas essenciais, comprometendo serviços públicos críticos, como os de emergência. A urgência em regulamentar essa prática abusiva é evidente, pois a falta de controle pode resultar em consequências graves para a sociedade.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo for mantido, a população continuará a ser afetada por um fluxo incessante de chamadas automáticas, que não apenas geram desconforto, mas também podem inviabilizar o acesso a serviços essenciais em momentos críticos. A ausência de regulamentação eficaz pode levar a um aumento na desconfiança em relação aos serviços de telecomunicações e à fragilização da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar o problema das robocalls, é fundamental que a Anatel implemente regulamentações claras e rigorosas, estabelecendo limites para o número de chamadas automáticas e horários de disparo. Além disso, é necessário promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores e os mecanismos de denúncia disponíveis. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de listas de bloqueio de chamadas indesejadas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, fortalecendo a proteção dos usuários e a eficiência dos serviços de telecomunicações.
Fonte:Câmara Notícias