A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei Complementar 163/25, que promete garantir um acréscimo de pelo menos R$ 1,5 bilhão anuais para os setores de saúde e educação. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), expressou otimismo quanto à aprovação, apesar de a votação ter sido adiada anteriormente. Em entrevista à Rádio Câmara, Priante destacou a importância do projeto para o financiamento dessas áreas essenciais. A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), visa assegurar que os 5% adicionais dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal não sejam contabilizados no teto de gastos, permitindo assim uma maior flexibilidade orçamentária. Essa medida se soma à Lei 15.164/25, que já destina 50% dos recursos da exploração do pré-sal para saúde e educação. A expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana, trazendo novas perspectivas para o financiamento dessas áreas críticas.
Fonte:Câmara Notícias