Nesta terça-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 942/2024, que propõe o aumento das penas para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Atualmente, a punição varia de 2 a 4 anos de prisão, mas a nova proposta eleva a pena de um terço até a metade caso o menor efetivamente consuma o produto. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Além do PL 942/2024, a pauta inclui o PL 6.543/2019, que assegura o acesso gratuito de estudantes a seus documentos pessoais em instituições de ensino, e o Projeto de Decreto Legislativo 227/2024, que corrige um acordo entre Brasil e Singapura sobre a eliminação da dupla tributação. Este último, que visa facilitar o comércio bilateral, já está em vigor desde 2022. A sessão está marcada para as 16h e conta com três itens na ordem do dia.
Fonte:Senado Notícias