Câmara dos Deputados vota PEC das Prerrogativas nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação da PEC das Prerrogativas ocorrerá nesta terça-feira, destacando a importância do compromisso com os mandatos parlamentares. Em sua declaração, Motta ressaltou que a decisão foi apoiada pela maioria do Colégio de Líderes, permitindo que o Plenário delibere sobre as garantias constitucionais necessárias para o exercício das funções dos deputados. Motta explicou que o relatório da proposta, conhecida como PEC 3/21, busca restabelecer o texto constitucional de 1988, em resposta a abusos e atropelos enfrentados por parlamentares. Ele enfatizou que a votação representa uma oportunidade para os deputados decidirem sobre o fortalecimento de suas prerrogativas, afirmando que a escolha será uma decisão soberana e individual de cada membro da Casa. A expectativa é que a votação traga um novo panorama para as garantias dos mandatos parlamentares no Brasil.

Fonte:Câmara Notícias
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