Na quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados recebeu o lançamento do Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes, promovido pela Secretaria de Primeira Infância em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do governo e especialistas, que se uniram em defesa de três projetos de lei que visam proteger e promover os direitos das crianças no Brasil. Entre as propostas destacadas, está o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), que busca conectar crianças ao meio ambiente, e o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que estabelece metas para garantir que mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes fora da escola tenham acesso à educação nos próximos dez anos. Além disso, o PL 369/23 propõe a criação de um cadastro nacional para pessoas com síndrome de Down, visando coletar dados que ajudem a garantir direitos e inclusão. Os defensores ressaltam a urgência dessas medidas diante da crise climática e das desigualdades sociais que afetam a infância no país.
Fonte:Câmara Notícias