Nesta quarta-feira, 17 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, representado pelo Projeto de Lei 733/25. O encontro, solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), contará com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e está agendado para as 14h30 no plenário 6. A proposta, que visa substituir a legislação vigente desde 2013, abrange 151 artigos e aborda questões cruciais como a regulação do setor, a precificação dos serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental. A autoria do projeto é do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), que se baseou em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. O relator da proposta é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que deverá apresentar suas considerações sobre as mudanças sugeridas.
Fonte:Câmara Notícias