Na próxima terça-feira, 30 de outubro, as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública para debater a proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a violência e o assédio no ambiente de trabalho. O evento, solicitado pelos deputados Juliana Cardoso (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ocorrerá às 10 horas no plenário 14. A Convenção 190 visa garantir que todos tenham direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo formas físicas, sexuais e morais. Embora mais de 40 países já tenham ratificado o tratado, o Brasil ainda está em processo de análise no Congresso Nacional. Os parlamentares enfatizam que a não ratificação do tratado representaria uma perda significativa na luta contra o assédio e a violência no trabalho, especialmente considerando que a legislação brasileira carece de definições claras sobre assédio moral. Mesmo sem a ratificação, a convenção já tem influenciado decisões da Justiça do Trabalho no Brasil, com um aumento significativo nas citações da norma nos últimos anos.
Fonte:Câmara Notícias