Nesta quinta-feira, 18 de outubro, a Câmara dos Deputados deu início a uma sessão deliberativa com uma pauta que inclui dois acordos entre Brasil e Eslovênia, além de uma proposta que visa retirar parte das despesas temporárias com saúde e educação do limite de gastos do governo estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Os parlamentares estão focados em discutir medidas que podem impactar diretamente a gestão fiscal do país. Durante a sessão, foram analisados dois requerimentos de urgência. O primeiro, referente ao Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a criação de uma política para promover a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável. O segundo requerimento diz respeito ao Projeto de Lei 4937/24, oriundo do Senado, que aborda o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa voltada para a educação infantil. A continuidade das discussões e a votação das propostas estão previstas para os próximos dias.
Fonte:Câmara Notícias