O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a formação de um grupo de trabalho (GT) destinado a discutir e elaborar um projeto de lei que estabelecerá regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares no Brasil. A iniciativa visa garantir que esses produtos, que têm como objetivo corrigir deficiências nutricionais, sejam regulamentados de maneira adequada, promovendo a segurança e a transparência no mercado. O grupo terá um prazo inicial de 60 dias para concluir suas atividades, com a possibilidade de prorrogação mediante decisão da presidência da Casa. A composição do GT contará com um deputado de cada partido, que será indicado pelos líderes de suas respectivas bancadas, assegurando assim uma representação diversificada nas discussões sobre o tema.
Fonte:Câmara Notícias