Câmara dos Deputados busca reverter emenda que combate impunidade

Durante a década de 1990, a impunidade de senadores e deputados envolvidos em crimes como corrupção e tráfico de drogas gerou indignação pública. A necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares resultou em anos de atrasos nas investigações, permitindo que muitos permanecessem imunes a processos judiciais. A situação levou à aprovação da Emenda Constitucional 35 em 2001, que eliminou essa exigência, permitindo que parlamentares fossem investigados sem a autorização prévia do Congresso. Atualmente, a Câmara dos Deputados está considerando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta visa restaurar a proteção original da Constituição de 1988, exigindo a autorização da maioria das casas legislativas, em votação secreta, para que parlamentares possam ser processados. A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou de perto a política brasileira, destacou que a aprovação da emenda de 2001 foi uma resposta da sociedade ao protecionismo extremo que permitia a impunidade de parlamentares, refletindo uma confusão entre imunidade e impunidade.

Fonte:Agência Brasil
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