Em uma sessão realizada na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que estabelece um tratado de auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. A aprovação do projeto representa um passo importante para a cooperação internacional em questões legais, facilitando a troca de informações e a assistência jurídica entre os dois países. Após a aprovação do PDL, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada, e a sessão continuou com discursos dos deputados. O projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá ser debatido e votado, antes de sua possível ratificação. A expectativa é que o tratado fortaleça as relações bilaterais e contribua para a eficácia na luta contra a criminalidade transnacional.
Fonte:Câmara Notícias