Na sessão desta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que estabelecem acordos internacionais entre Brasil e Eslovênia, assinados em 2023 no Rio de Janeiro. Os textos, que agora seguem para análise do Senado, visam fortalecer a cooperação em defesa e a proteção de informações classificadas entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 foca na cooperação em defesa, promovendo o intercâmbio de tecnologias e a segurança mútua. Já o PDL 309/24 trata da troca e proteção de informações sigilosas, definindo critérios e procedimentos conforme as legislações internas e princípios do direito internacional. A relatora das propostas, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou a importância desses acordos para a segurança e defesa, ressaltando que a cooperação é essencial para proteger interesses comuns.
Fonte:Câmara Notícias