A Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 1º de novembro, para discutir a PEC 14/21, que visa garantir direitos trabalhistas e valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A reunião, marcada para as 14h30, contará com a apresentação do parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). A proposta estabelece um Sistema de Proteção Social para esses profissionais, regulamentando o vínculo empregatício e assegurando aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Além disso, a PEC prevê a contratação por concurso público e a suplementação de recursos do governo federal para garantir o pagamento do piso salarial da categoria, beneficiando os agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão é vista como um passo importante para a valorização desses trabalhadores essenciais à saúde pública.
Fonte:Câmara Notícias