A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 14 de novembro para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que propõe a tipificação do crime de ecocídio no Brasil. A iniciativa, apresentada pela bancada do PSOL, visa fortalecer a proteção ambiental e responsabilizar aqueles que causam danos graves ao meio ambiente. Os deputados Célia Xakriabá e Ivan Valente destacam que a proposta é uma resposta à crescente degradação ambiental e aos impactos sociais decorrentes da destruição de biomas e territórios tradicionais. O projeto também se alinha a compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris, e busca incluir o ecocídio como um crime internacional no Estatuto de Roma. Os parlamentares ressaltam que a atual crise ambiental, evidenciada por incêndios e enchentes, está diretamente ligada a práticas agroindustriais predatórias e à falta de regulamentação eficaz. A audiência contará com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil para debater a urgência da proposta e suas implicações para a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades afetadas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A crescente degradação ambiental no Brasil, impulsionada por práticas agroindustriais predatórias, representa um risco urgente para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais. A tipificação do ecocídio como crime é uma medida necessária para responsabilizar aqueles que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. Sem essa proteção legal, o país pode continuar a enfrentar crises ambientais devastadoras, como incêndios florestais e extinção de biomas, que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências da degradação ambiental continuarão a se agravar, afetando principalmente as comunidades mais vulneráveis, que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência. A falta de uma legislação robusta para coibir práticas destrutivas pode levar a um aumento da desigualdade social, à perda de biodiversidade e à intensificação das mudanças climáticas, comprometendo o futuro das próximas gerações e a saúde do planeta.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa crise, é fundamental que o Brasil avance na aprovação do Projeto de Lei 2933/23, tipificando o ecocídio como crime. Além disso, é necessário fortalecer a fiscalização ambiental e promover a educação sobre práticas sustentáveis. Exemplos de boas práticas incluem a implementação de sistemas de certificação para produtos agrícolas sustentáveis e o apoio a iniciativas de conservação lideradas por comunidades locais. A colaboração entre governo, setor privado e sociedade civil é essencial para garantir um desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos das minorias e da natureza.
Fonte:Câmara Notícias