A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) uma audiência pública para discutir a PEC 18/25, que visa modernizar o pacto federativo da segurança pública e abordar questões relacionadas ao sistema penitenciário e à atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião, promovida por uma comissão especial, contará com a participação de deputados que defendem a necessidade de um debate amplo com especialistas e representantes da sociedade civil. O deputado Capitão Alden destaca a importância de redefinir atribuições entre os entes federativos para evitar sobreposições e lacunas, enquanto o deputado Mendonça Filho sugere que o foco do debate inclua boas práticas de gestão prisional adotadas em estados como Goiás, Ceará, São Paulo e no Distrito Federal. A proposta busca garantir maior eficiência e racionalização dos recursos na segurança pública, um tema que se torna cada vez mais urgente no contexto atual de violência e criminalidade no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta da PEC 18/25, que visa modernizar o pacto federativo da segurança pública, levanta preocupações sobre a eficácia do sistema penitenciário brasileiro. A audiência pública é uma oportunidade crucial para discutir a influência de organizações criminosas nas prisões, um problema que afeta diretamente a segurança e a justiça social. A falta de um debate amplo e inclusivo pode resultar em soluções inadequadas que não abordem as raízes da criminalidade.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, o sistema penitenciário continuará a ser um terreno fértil para a atuação de facções criminosas, perpetuando a violência e a insegurança nas comunidades. A ausência de uma reforma efetiva pode levar ao aumento da criminalidade, afetando especialmente as populações mais vulneráveis, que já enfrentam desigualdades sociais e falta de oportunidades. A manutenção do status quo compromete a confiança nas instituições e na democracia.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios do sistema penitenciário e da segurança pública, é essencial promover uma reforma que inclua a participação de especialistas e da sociedade civil. Exemplos de boas práticas em estados como Goiás e Ceará devem ser analisados e adaptados. A criação de programas de ressocialização e a implementação de políticas de prevenção à criminalidade são fundamentais. Além disso, a integração entre os diferentes níveis de governo e a transparência na gestão dos recursos são cruciais para garantir a eficácia das ações de segurança pública.
Fonte:Câmara Notícias