A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa reestruturar a segurança pública no Brasil. O foco do debate será o sistema penitenciário e a atuação de organizações criminosas em presídios, temas que têm gerado preocupação entre os parlamentares. O deputado Mendonça Filho (União-PE) destaca que a superlotação e a precariedade das instalações penitenciárias comprometem não apenas a segurança pública, mas também a capacidade de ressocialização dos detentos. Ele defende a análise de estratégias bem-sucedidas de outros locais para aprimorar as políticas penitenciárias e o combate ao crime organizado. A PEC, elaborada pelo governo federal, busca integrar e coordenar os diferentes níveis de segurança pública no país, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliando as competências de órgãos como a Polícia Federal. A audiência contará com a participação de especialistas e representantes de diversas áreas, com o objetivo de discutir soluções para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A superlotação e a precariedade do sistema penitenciário brasileiro são preocupantes, pois comprometem a segurança pública e a ressocialização dos detentos. A atuação de organizações criminosas dentro das prisões é facilitada por essas condições, tornando urgente a necessidade de discutir e implementar reformas efetivas. A audiência pública na Câmara é uma oportunidade para abordar essas questões críticas e buscar soluções que possam melhorar a situação atual.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a superlotação e a precariedade das prisões continuarão a afetar não apenas os detentos, mas toda a sociedade. A falta de ressocialização pode levar a um ciclo vicioso de criminalidade, aumentando a insegurança nas comunidades. Além disso, a ineficiência do sistema penitenciário pode deslegitimar as instituições públicas, minando a confiança da população na capacidade do Estado de garantir segurança e justiça.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios do sistema penitenciário, é fundamental implementar políticas que priorizem a ressocialização dos detentos e a redução da superlotação. Exemplos de boas práticas incluem a adoção de programas de educação e trabalho dentro das prisões, além da construção de novas unidades com infraestrutura adequada. A integração entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil são essenciais para garantir a efetividade das políticas de segurança pública e a desarticulação de organizações criminosas.
Fonte:Câmara Notícias