A comissão especial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 15 de novembro para discutir o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, representado pelo Projeto de Lei 733/25. A proposta, que visa substituir a legislação vigente desde 2013, traz 151 artigos que abordam questões como regulação do setor, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. A iniciativa, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, é baseada em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. O presidente da comissão especial, deputado Murilo Galdino, espera que a votação ocorra até o final do ano, com o relator Arthur Oliveira Maia acompanhando o processo. O debate é considerado essencial para modernizar a legislação e atender às demandas do setor, que é crucial para a economia brasileira, especialmente em um contexto de crescimento do comércio exterior e necessidade de infraestrutura adequada.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de modernização do marco regulatório do setor portuário é urgente, pois o atual modelo, em vigor desde 2013, apresenta deficiências que comprometem a eficiência e a competitividade dos portos brasileiros. A falta de atualização das normas pode resultar em entraves operacionais e na dificuldade de atrair investimentos, essenciais para o desenvolvimento do setor. A audiência pública representa uma oportunidade para discutir essas questões e garantir que as mudanças atendam às necessidades do país.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o setor portuário continuará a enfrentar desafios significativos, como a lentidão nos processos de licenciamento e a falta de clareza nas regras de operação. Isso afetará não apenas os operadores portuários, mas também a economia como um todo, resultando em custos mais altos para o comércio e, consequentemente, para os consumidores. A manutenção do status quo pode levar à estagnação do setor, prejudicando a competitividade do Brasil no comércio internacional.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o novo marco regulatório seja aprovado com foco na eficiência e na transparência. Isso inclui a simplificação dos processos de licenciamento ambiental e a definição clara das regras de precificação. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países que implementaram modelos de gestão portuária mais ágeis e transparentes, como os portos de Roterdã e Cingapura. Além disso, é essencial promover a participação da sociedade civil nas discussões, garantindo que as vozes de todos os stakeholders sejam ouvidas.
Fonte:Câmara Notícias