A Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 1.087, de 2025, que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7.350. O projeto, enviado pelo governo federal, já foi aprovado em uma comissão especial e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (1º). Atualmente, a isenção é para rendas até R$ 3.036. Caso aprovado, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026, com um custo estimado de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa isenção, o projeto prevê a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, estima que essa medida gerará uma arrecadação adicional de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil é um passo importante, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a equidade tributária. A urgência reside na necessidade de garantir que a isenção não comprometa a arrecadação necessária para investimentos em serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que beneficiam a população mais vulnerável. A implementação de uma tributação progressiva sobre os mais ricos é uma tentativa de equilibrar essa equação, mas sua eficácia depende de um controle rigoroso e da transparência na aplicação dos recursos.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo for mantido, a desigualdade social pode se acentuar, uma vez que a isenção do IR pode beneficiar desproporcionalmente os que já estão em uma posição econômica mais confortável. Além disso, a falta de uma tributação justa sobre os mais ricos pode resultar em uma diminuição da capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais, afetando diretamente os cidadãos de baixa renda que dependem de serviços públicos. A inação pode perpetuar um ciclo de desigualdade e desconfiança nas instituições.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a isenção do IR beneficie efetivamente a população de baixa renda, é fundamental que o governo implemente um sistema de monitoramento e avaliação da arrecadação e dos gastos públicos. A criação de um comitê independente para supervisionar a aplicação dos recursos provenientes da tributação dos mais ricos pode aumentar a transparência e a confiança pública. Além disso, é essencial promover campanhas de conscientização sobre a importância da tributação progressiva e do financiamento de serviços públicos, envolvendo a sociedade civil na discussão e na fiscalização das políticas implementadas.
Fonte:Agência Brasil