Nesta quinta-feira (2), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial, proposta pela PEC 27/24. O evento, solicitado pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), ocorrerá às 9 horas no plenário 6 e visa discutir os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais do fundo, que busca enfrentar as desigualdades históricas no Brasil. O fundo, que será incluído na Constituição, destinará R$ 20 bilhões em repasses escalonados de R$ 1 bilhão por ano, com a possibilidade de complementação por doações internacionais. Segundo Orlando Silva, a iniciativa é um passo significativo para promover políticas públicas voltadas à igualdade racial, beneficiando a população preta e parda do país. A administração do fundo ficará a cargo de um banco público federal, que contará com um conselho consultivo formado por representantes do governo e da sociedade civil.
Fonte:Câmara Notícias