Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas. O evento, solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), ocorrerá às 16 horas no plenário 5 e contará com a participação de empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários. Desde 2018, os limites de receita bruta anual para o enquadramento no Simples Nacional não foram atualizados, o que, segundo os deputados, tem forçado muitas empresas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos. O Sebrae destaca que as micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do total de empresas no Brasil, gerando 54% dos empregos formais e contribuindo com aproximadamente 30% do PIB. A audiência visa debater a necessidade de correção periódica dos limites do Simples, considerando a inflação e a ampliação dos tetos de faturamento.
Fonte:Câmara Notícias