Nesta terça-feira (16), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. O evento, que ocorrerá às 16 horas no plenário 5, foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS) e visa discutir a necessidade urgente de revisão dos limites de receita bruta anual, que estão congelados desde 2018. Essa situação tem levado muitas empresas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos devido à inflação acumulada. O movimento ‘Atualiza Simples’, que reúne empreendedores e especialistas tributários, defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação. Os deputados ressaltam a importância dessa atualização para preservar a competitividade e a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro e são responsáveis por 54% dos empregos formais. A audiência busca construir propostas legislativas que atendam às necessidades reais dos empreendedores e promovam a justiça fiscal.
Fonte:Câmara Notícias