Câmara debate sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 24 de outubro, às 14 horas, no plenário 7, para discutir a governança e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O debate foi proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que destaca a importância de abordar a estabilidade fiscal de estados e municípios e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos. Carneiro ressalta que muitos entes federativos enfrentam dificuldades para adequar seus regimes às exigências normativas e de sustentabilidade. Ele acredita que a audiência pública é um espaço essencial para reunir diferentes perspectivas, trocar experiências e identificar desafios. O objetivo é propor soluções que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos regimes próprios, assegurando a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos segurados.