A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (23) uma audiência pública para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, com foco na fixação de uma remuneração mínima para entregadores e mototaxistas. O evento, que ocorrerá às 15 horas no plenário 7, foi solicitado pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Zé Trovão (PL-SC), que apresentam visões distintas sobre a questão. Boulos destaca as condições precárias enfrentadas por esses trabalhadores, como a falta de direitos trabalhistas e jornadas exaustivas, e vê a audiência como uma oportunidade para abordar a regulamentação que garanta saúde e segurança. Por outro lado, Trovão defende a autonomia dos profissionais, argumentando que a prosperidade do setor se deve à ausência de barreiras. O projeto em análise prevê direitos como a proibição de taxas não autorizadas, o recebimento integral de gorjetas e a inclusão na previdência social, além de regras sobre a remuneração bruta dos trabalhadores.
Fonte:Câmara Notícias