Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde discutiram a necessidade de aumentar a fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e endurecer as penas para a falsificação, em resposta a casos recentes de intoxicação por metanol que resultaram em mortes. A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, destacou que a arrecadação federal do setor é de R$ 12 bilhões, mas os impostos são considerados baixos. Ela propôs a implementação de um sistema de QR Code para garantir a legalidade dos produtos. O deputado Merlong Solano questionou a eficácia da tributação atual e a relação entre impostos e falsificação. A extinção do Sicobe, sistema de controle que monitorava a produção de bebidas, em 2016, foi mencionada como um fator que contribui para a falta de rastreabilidade. Um estudo da USP sugere que a reativação do Sicobe poderia recuperar até R$ 15 bilhões em impostos, reforçando a fiscalização. O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, enfatizou a importância de garantir a rastreabilidade e a autenticação das mercadorias, propondo uma criptografia de Estado para integrar as informações.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A recente audiência pública na Câmara dos Deputados revela um problema crítico: a falta de fiscalização eficaz no comércio de bebidas alcoólicas, que tem levado a casos de intoxicação por metanol e mortes. A urgência da situação é evidente, pois a combinação de baixos impostos e a extinção de sistemas de controle, como o Sicobe, permite a proliferação de produtos adulterados, colocando em risco a saúde pública e a confiança do consumidor.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo resultará em mais casos de intoxicação e mortes, afetando principalmente os consumidores mais vulneráveis, que muitas vezes não têm acesso a informações sobre a qualidade dos produtos. Além disso, a falta de fiscalização pode desestabilizar o mercado legal, prejudicando empresas que operam dentro da lei e aumentando a desigualdade no setor, onde apenas os consumidores mais informados conseguem se proteger.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa crise, é essencial reativar o Sicobe, que poderia recuperar bilhões em impostos e melhorar a fiscalização. A implementação de tecnologias como QR Codes nas embalagens pode garantir a rastreabilidade e a autenticidade dos produtos. Além disso, é necessário promover um debate amplo sobre a tributação do setor, buscando um equilíbrio que desestimule a falsificação e proteja a saúde pública. A colaboração entre governo, indústria e sociedade civil é fundamental para construir um sistema mais transparente e seguro.
Fonte:Câmara Notícias