Nesta terça-feira (23), as comissões de Finanças e Tributação e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam uma audiência pública para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas relacionados à Reforma Tributária. O evento, que ocorrerá às 16 horas no plenário 5, será interativo e permitirá a participação do público, que poderá enviar perguntas aos convidados. A audiência foi convocada por deputados que defendem a modernização dos sistemas de informação como crucial para a implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/25. No entanto, os parlamentares expressam preocupação com a possibilidade de que a cobrança pelo uso de automações gere custos adicionais para os contribuintes, o que poderia ser considerado injustificado. A reforma exige que os sistemas de gestão empresarial operem com dois sistemas distintos, mas integrados, o que levanta questões sobre a viabilidade e os custos dessa implementação.
Fonte:Câmara Notícias