Representantes de federações e associações comerciais se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe a atualização do limite de faturamento anual para o enquadramento no Simples Nacional. Desde 2018, o teto está fixado em R$ 4,8 milhões, e os participantes argumentam que a revisão desse valor é crucial para a sobrevivência das pequenas empresas, não se tratando de uma renúncia fiscal, mas de uma necessidade de atualização monetária. Durante a audiência pública, a assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Sarina Sasaki, enfatizou que a falta de atualização resulta em um aumento da arrecadação sem o crescimento real das empresas. O projeto, que aguarda votação, também prevê um mecanismo de atualização constante para evitar futuras discussões. Além disso, as entidades solicitaram a criação de mecanismos de transição para evitar o ‘nanismo tributário’, onde empresas hesitam em crescer para não ultrapassar o limite e, assim, não serem submetidas a uma carga tributária maior.
Fonte:Câmara Notícias