A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.123/15, conhecida como Lei da Biodiversidade. A reunião, proposta pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa avaliar os quase dez anos de vigência da norma, que busca garantir segurança jurídica e promover a integração entre pesquisa, inovação e preservação da biodiversidade. Moreira destaca a importância de ouvir representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo e da academia para identificar avanços e desafios na aplicação da lei. A legislação estabelece diretrizes para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, além de regular a exploração econômica de produtos derivados, assegurando a repartição de benefícios e o uso sustentável dos recursos naturais. A audiência é uma oportunidade para discutir propostas de aprimoramento e fortalecer a proteção da biodiversidade no Brasil.
Fonte:Câmara Notícias