A Câmara dos Deputados formou uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que visa garantir direitos específicos à primeira infância, abrangendo crianças de até seis anos. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca incluir a primeira infância como beneficiária de direitos já previstos para crianças, adolescentes e jovens na Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da iniciativa, afirmando que se trata de um passo significativo em defesa das crianças. A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes, com a instalação marcada para o dia 14, onde serão eleitos o presidente e o relator. A proposta é vista como uma oportunidade de fortalecer a proteção dos direitos das crianças em um período crítico de desenvolvimento, refletindo um compromisso com a justiça social e a redução de desigualdades.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A criação da comissão para analisar a PEC 34/24 é um passo crucial, pois a primeira infância é um período determinante para o desenvolvimento humano. A falta de garantias constitucionais específicas para essa faixa etária pode perpetuar desigualdades e comprometer o futuro das crianças. É urgente que o Estado reconheça e proteja os direitos das crianças desde o nascimento, assegurando acesso a saúde, educação e lazer.
⚠️ INÉRCIA
Se a PEC não for aprovada, as crianças na primeira infância continuarão a ser desprovidas de direitos fundamentais garantidos a outras faixas etárias. Isso pode resultar em um ciclo de pobreza e exclusão social, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. A ausência de políticas públicas eficazes para essa fase crítica pode comprometer o desenvolvimento integral das crianças e, consequentemente, o futuro da sociedade.
💡 CAMINHOS
Para garantir os direitos da primeira infância, é essencial que a PEC 34/24 seja aprovada e implementada com eficácia. Além disso, o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a educação infantil, saúde e assistência social é fundamental. Exemplos de boas práticas incluem programas de educação integral e iniciativas de saúde preventiva que atendem a crianças e suas famílias. A colaboração entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil pode criar um ambiente mais seguro e justo para as crianças em seu desenvolvimento inicial.
Fonte:Câmara Notícias