Câmara aprova vagas gratuitas em cursos para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer vagas gratuitas em cursos de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, busca promover a independência econômica dessas mulheres por meio da reinserção no mercado de trabalho. O acesso às vagas será facilitado por convênios entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e entidades do Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da inclusão dessas mulheres em cursos reconhecidos pela qualidade e alta taxa de empregabilidade. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 10018/18, que já contava com o apoio de diversas entidades, e preserva a autonomia das instituições de aprendizagem. A proposta também evita a inclusão de trechos que poderiam comprometer a receita do governo federal, garantindo uma abordagem equilibrada e focada na promoção do emprego e do empreendedorismo para as vítimas de violência.