A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de outubro de 2023, o Projeto de Lei 2179/24, que garante a pacientes autistas e seus familiares o direito de utilizar uma pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas. A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visa facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambientes hospitalares. O relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), destacou que a medida pode melhorar a experiência do paciente, proporcionando atendimento prioritário e reduzindo riscos de fuga, ansiedade e confusão em ambientes de saúde. A pulseira será opcional e não comprometerá os direitos já garantidos por lei. A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara, e promete trazer benefícios significativos para a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes autistas.
Fonte:Câmara Notícias