A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a utilização de dados públicos por dispositivos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para alertar usuários sobre a proximidade de áreas com alto índice de criminalidade. As coordenadas dessas regiões perigosas serão obtidas por meio de consulta a bancos de dados mantidos pelo poder público, visando aumentar a segurança dos cidadãos durante seus deslocamentos. O projeto, que é um substitutivo ao PL 4334/16, de autoria das deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, agora segue para o Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion, defendeu que a medida não infringe o princípio da livre iniciativa e é uma ferramenta importante para auxiliar os cidadãos na escolha de rotas mais seguras, destacando que o Estado não pode estar presente em todos os lugares para prevenir crimes.
Fonte:Câmara Notícias