A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que visa assegurar o direito à alimentação para entregadores de aplicativos. Com 300 votos a favor e 99 contra, a proposta obriga as empresas a oferecer um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas de trabalho ininterrupto ou seis horas intercaladas. A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), destacam a precariedade enfrentada pelos entregadores, que muitas vezes trabalham longas jornadas sem acesso adequado à alimentação. Um estudo da ONG Ação da Cidadania revelou que 30% dos entregadores vivem em insegurança alimentar. O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), enfatiza que, se aprovado, o projeto beneficiará a maioria dos entregadores, garantindo um auxílio de cerca de R$ 40 por dia para alimentação, que será disponibilizado eletronicamente e não poderá ser convertido em dinheiro.
Fonte:Agência Brasil