A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão comandada pelo presidente Hugo Motta, o regime de urgência para oito propostas relacionadas à segurança pública. Com essa aprovação, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Motta destacou que as propostas foram sugeridas pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), refletindo um consenso entre os estados sobre a urgência da pauta. Entre os projetos que tramitam com urgência, estão iniciativas que aumentam penas para crimes contra agentes do estado, destinam recursos de apostas para segurança pública e criam novos tipos penais, como o crime de obstrução de Justiça. A medida visa fortalecer a segurança pública e proporcionar maior sensação de segurança à população, conforme enfatizado pelo presidente da Câmara. A tramitação acelerada dessas propostas pode impactar diretamente a legislação e as práticas de segurança em todo o país.
Fonte:Câmara Notícias