O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas, que agora seguem para análise do Senado, incluem a cooperação militar com Benin, a previdência social para trabalhadores migrantes com a Áustria e o compartilhamento de informações sigilosas com a Itália. O PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprova um acordo de cooperação bilateral em assuntos militares entre Brasil e Benin, assinado em 2023. Já o PDL 318/24, relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), permite que trabalhadores migrantes brasileiros e austríacos utilizem o tempo de contribuição à Previdência Social em ambos os países para aposentadoria e benefícios. Por fim, o PDL 342/24, também relatado por Caroline de Toni, refere-se a um acordo com a Itália para o compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023. Esses acordos são parte da política externa do Brasil e devem ser aprovados pelo Congresso Nacional conforme a Constituição.
Fonte:Câmara Notícias