A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 1155/24, que institui o ‘Selo Amigo do Motorista’. Essa iniciativa visa identificar estabelecimentos que oferecem pontos de apoio e descanso para caminhoneiros, promovendo melhores condições de trabalho para esses profissionais. O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), destacou que a criação do selo pode impulsionar a modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil. O projeto prevê que o Poder Executivo implemente incentivos fiscais para os locais que obtiverem o selo, embora tenha retirado a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para empresas certificadas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a lista de estabelecimentos com o selo será disponibilizada online, facilitando o acesso dos caminhoneiros a locais adequados para descanso durante suas jornadas.
Fonte:Câmara Notícias