Câmara aprova rotulagem de produtos com informações de CO₂

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a inclusão de informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO₂) emitida durante o ciclo de vida dos produtos comercializados no Brasil. O Projeto de Lei 3701/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recebeu emenda do relator Fernando Mineiro (PT-RN), que esclareceu que a rotulagem deve indicar a intensidade de emissão por unidade de produto. Segundo Mineiro, a medida pode aumentar a competitividade da produção brasileira em um cenário de precificação de carbono no exterior, especialmente em relação ao mecanismo europeu de ajuste de emissão de carbono na fronteira. O relator destacou que a proposta visa evitar que produtos importados, que não seguem políticas climáticas rigorosas, tenham vantagem competitiva sobre os nacionais. A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.