A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que revoga o Decreto-Lei 4.166/42, que permitiu ao governo brasileiro a apropriação de bens de cidadãos de ascendência alemã, japonesa e italiana durante a Segunda Guerra Mundial. O relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), argumentou que a norma é anacrônica e incompatível com os princípios democráticos atuais, ressaltando que os imigrantes nunca deveriam ter sido responsabilizados pelas ações de seus países de origem. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), é considerado um passo simbólico, mas significativo, na reparação histórica a esses grupos. Desde 1946, outros bens confiscados já foram devolvidos, mas restava a questão dos bens de alemães e japoneses. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias