A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que estabelece que os produtores rurais poderão ser ressarcidos por concessionárias de energia elétrica em caso de perdas de produtos perecíveis devido à falta de luz. O relator da proposta, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou a importância de responsabilizar as concessionárias pelos danos causados. Para receber o ressarcimento, os produtores deverão apresentar documentação técnica que comprove a perda e o valor será calculado com base no preço de mercado na região. A concessionária terá um prazo de 30 dias para analisar o pedido, sob pena de multa, e um acréscimo de 10% no valor do ressarcimento se não cumprir o prazo. O autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ressaltou que muitos produtores têm enfrentado perdas significativas devido a quedas recorrentes no fornecimento de energia. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de ressarcimento a produtores rurais por perdas devido à falta de energia elétrica é uma resposta urgente a um problema recorrente que afeta a segurança alimentar e a economia rural. A falta de energia não apenas compromete a produção agrícola, mas também agrava as desigualdades no campo, onde muitos pequenos produtores já enfrentam dificuldades financeiras. A aprovação deste projeto é um passo importante, mas a implementação eficaz e a fiscalização das concessionárias serão cruciais para garantir que os direitos dos produtores sejam respeitados.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, os produtores rurais continuarão a sofrer com perdas significativas, o que pode levar ao aumento da pobreza no campo e à diminuição da produção de alimentos. A falta de ressarcimento adequado pode desestimular investimentos no setor agrícola, prejudicando a segurança alimentar e a economia local. Além disso, a ineficiência das concessionárias de energia pode perpetuar um ciclo de descaso e impunidade, minando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e na capacidade do Estado de proteger os direitos dos trabalhadores rurais.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade do ressarcimento, é fundamental que haja um sistema de monitoramento e fiscalização rigoroso das concessionárias de energia elétrica. A criação de um canal de comunicação direto entre produtores e as empresas pode facilitar a resolução de conflitos. Além disso, é importante promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos produtores e a importância da documentação técnica. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de seguros agrícolas, podem ser adaptados para fortalecer a proteção dos agricultores brasileiros contra perdas causadas por falhas no fornecimento de energia.
Fonte:Câmara Notícias