A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 651/24, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reservar vagas em estacionamentos para motocicletas e automóveis utilizados por trabalhadores de plataformas de serviços de transporte de cargas e passageiros. O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), destacou a importância dessa medida, que visa facilitar o trabalho de entregadores, especialmente após a pandemia de Covid-19. O projeto estabelece que as vagas sejam preferencialmente de curta duração e que parte da via seja sinalizada para estacionamento não pago por até 15 minutos, com o uso do pisca-alerta ativado. A proposta, que respeita a autonomia dos municípios, já havia sido aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida poderá beneficiar não apenas os trabalhadores, mas também a economia urbana como um todo.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que reserva vagas em estacionamentos para trabalhadores de plataformas de entrega é um passo importante, mas também revela a urgência de se reconhecer e regulamentar a situação desses profissionais. A falta de infraestrutura adequada e de reconhecimento formal pode levar a um aumento da precarização do trabalho, afetando diretamente a qualidade de vida desses trabalhadores e a eficiência dos serviços prestados à população.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a precarização do trabalho dos entregadores continuará a impactar negativamente a mobilidade urbana e a qualidade dos serviços. Os trabalhadores permanecerão expostos a condições adversas, como a falta de locais seguros para estacionar, o que pode resultar em atrasos e insatisfação dos usuários. Além disso, a ausência de regulamentação pode perpetuar desigualdades e desproteção social, afetando principalmente os mais vulneráveis entre esses profissionais.
💡 CAMINHOS
Para mitigar esses problemas, é essencial que o Estado implemente políticas públicas que garantam direitos e proteção aos trabalhadores de plataformas. Isso inclui a criação de um marco regulatório que assegure condições dignas de trabalho, além de investimentos em infraestrutura urbana que contemplem as necessidades desses profissionais. Exemplos de boas práticas incluem a criação de áreas de descanso e estacionamento seguro em pontos estratégicos da cidade, além de incentivos para que as empresas de entrega adotem medidas que promovam a segurança e o bem-estar de seus colaboradores.
Fonte:Câmara Notícias