A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia. O projeto, que segue agora para o Senado, estabelece requisitos, direitos e deveres para esses profissionais, que atuam na conservação de corpos para fins de ensino, pesquisa e apuração de causas de morte. Entre os requisitos, destacam-se a idade mínima de 18 anos, diploma de ensino médio e um curso profissionalizante de pelo menos 1.200 horas. Nos primeiros dois anos após a aprovação da lei, a experiência prévia poderá substituir a exigência do certificado. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, enfatizou que a proposta visa regulamentar uma profissão já existente, promovendo a segurança e a qualidade dos serviços prestados. A regulamentação é vista como uma forma de garantir a formação adequada dos profissionais e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em um campo sensível como o da necropsia e tanatopraxia.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em anatomia, necropsia e tanatopraxia é um passo importante, mas também revela a urgência de garantir padrões éticos e profissionais em uma área tão delicada. A falta de regulamentação pode levar a práticas inadequadas e à desvalorização do trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na saúde pública e na justiça.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a ausência de regulamentação pode resultar em um cenário de precarização do trabalho e falta de qualificação na área. Profissionais não regulamentados podem comprometer a qualidade dos serviços prestados, afetando diretamente a apuração de causas de morte e a conservação de corpos, o que impacta tanto a saúde pública quanto a confiança da sociedade nas instituições responsáveis.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia da regulamentação, é fundamental que o Estado implemente um sistema de fiscalização rigoroso e promova cursos de formação continuada para os técnicos. Além disso, é essencial fomentar parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil para desenvolver programas de capacitação que atendam às demandas do setor. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países onde a regulamentação é acompanhada de investimentos em educação e infraestrutura, resultando em serviços de maior qualidade e segurança.
Fonte:Câmara Notícias