Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481/25 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
Segundo o texto, todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) terão de promover, em caráter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As campanhas serão em todos os meios de comunicação, inclusive em rádio e TV.
O texto cita conteúdos mínimos a serem abordados nas campanhas, com informações sobre todas as formas de violência descritas Lei Maria da Penha, incluindo:
violência física;
violência psicológica;
violência sexual;
violência patrimonial;
violência moral;
feminicídio; e
discriminação contra mulheres.
Formas de denúncia
As campanhas terão ainda de divulgar os meios pelos quais as pessoas poderão fazer denúncia dessas violências e acessar proteção e acolhimento, no caso das vítimas.
Deverá haver ainda mensagens educativas de prevenção da violência e de construção de uma cultura de igualdade.
Participação
O projeto aprovado assegura a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher. Será necessário ainda articulação dentro do governo entre os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres, pela comunicação social e pela educação.
Formatos
Essas campanhas poderão ser montadas com diferentes formatos adequados a vários meios de divulgação, como vídeos, áudios, materiais impressos e mídias digitais.
A intenção é alcançar diversos públicos e faixas etárias. Assim, as mensagens terão de ser veiculadas em horários e espaços de grande audiência, conforme regulamentação, e terão também de ser acessíveis a pessoas com deficiência, respeitadas as normas sobre acessibilidade na comunicação.
Monitoramento
O projeto prevê que a eficácia das campanhas poderá ser monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação de representantes da sociedade civil.
Para receber sugestões, críticas e avaliações da população sobre o con